Continua ação penal que investiga atropelamento e morte de ciclista em via pública

União estável paralela ao casamento não é reconhecida

Inicial de ação de despejo contra mais de um locatário - litisconsórcio necessário

Ex-marido não tem direito à indenização por aluguel de imóvel comum

Esposa que teve nome negativado por dívida do marido recebe indenização

Decisão impede contrato de gestão entre Distrito Federal e ICS

Ex-presidente do Ipergs indenizará juíza a quem chamou de "advogada de pensionista"

O ex-presidente do Instituto de Previdência do Estado, Eliezer Moreira Pacheco, foi condenado pela Justiça Gaúcha a reparar a juíza Eliziana da Silveira Perez com R$ 12.000,00 (valor da época da sentença - 05.03.2003) por ofensa, em matéria jornalística que tratava do pagamento de atrasados a viúvas e filhas de desembargadores.

Seguradora é condenada a arcar com prejuízos de desabamento de teto

Mantida condenação à Febraban por divulgação de "dossiê" contra magistrado maranhense

Limitação de dedução de prejuízos para IR vale a partir do ano-base 1995

Imobiliária que não urbanizou loteamento como previsto é condenada a indenizar

Mantida interdição de cadeia pública de Minaçu (GO)

Micro barato chega às lojas e setor prevê até dobrar vendas

Vereadora paulistana afastada por suspeita de improbidade obtém direito de retornar ao cargo

Reforma não oferece mecanismos para melhoria da Justiça

Mantida condenação de vereador de Goiânia a ressarcir os cofres públicos

Carência de Ação por Impossibilidade Jurídica do Pedido.

Carência de Ação por Impossibilidade Jurídica do Pedido.

Negociação em torno do FGTS não exclui ação de empregado

Com Reforma, atuação itinerante será estendida aos TRTs

A reforma do Judiciário oficializou e tornou expressa uma iniciativa que já vem sendo colocada em prática em vários Estados brasileiros pelos respectivos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) para melhorar a prestação de serviços e aproximar a Justiça do Trabalho dos cidadãos: a justiça itinerante, que permite a realização de audiências e julgamentos fora da sede do TRT e em locais onde não haja Vara do Trabalho.